1. Responsáveis pelo Tratamento de Dados
Para efeitos do artigo 26.º do RGPD, o tratamento de dados pessoais será realizado de forma conjunta pelas seguintes entidades:
Sede Social: Rua do Comércio Nº 20, 2580-154 Carnota, Alenquer
Atendimento: Praça Dr. Eugénio Dias Nº 1, 2590-016 Sobral de Monte Agraço
Email: sobraldemontagraco@decisoesesolucoes.com
Telefone: 261 106 588
Registo Banco de Portugal (IC): Nº 0007208
Sede: Avenida Sacadura Cabral, Nº 3812, São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia
Registo Banco de Portugal (IC): Nº 0000926
Email DPO: dpo@grupodecisoesesolucoes.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da prestação dos nossos serviços, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação civil (Cartão de Cidadão/Passaporte), NIF.
- Contacto: número de telemóvel, endereço de email, morada.
- Dados financeiros: rendimento mensal, situação laboral, capitais em dívida, responsabilidades bancárias.
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de visita, origem do tráfego.
- Dados do simulador: valor do imóvel pretendido, prazo, entrada própria, tipo de taxa.
3. Finalidades do Tratamento
Os teus dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de intermediação de crédito habitação, incluindo análise, apresentação e acompanhamento de propostas de financiamento.
- Prestação de serviços de mediação imobiliária (pesquisa, apresentação e negociação de imóveis).
- Contacto para resposta a pedidos e esclarecimentos submetidos através do website.
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, nos termos da legislação aplicável.
- Envio de comunicações de marketing sobre serviços que possam ser do teu interesse, apenas mediante consentimento expresso.
- Análise de tráfego e melhoria do website, através de ferramentas de analytics (Google Analytics 4).
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos teus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais (artigo 6.º do RGPD):
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para a prestação de serviços de intermediação de crédito e mediação imobiliária.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — para o cumprimento de deveres legais em matéria de prevenção de branqueamento de capitais, fiscais e regulatórios.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais.
- Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para análise e melhoria dos serviços prestados.
5. Partilha e Transferência de Dados
Para o cumprimento das finalidades descritas, os teus dados poderão ser transmitidos às seguintes entidades:
- Instituições bancárias parceiras: Banco Santander Totta, S.A. | Caixa Geral de Depósitos, S.A. | Novo Banco, S.A. | Banco BPI, S.A. | Banco CTT, S.A. | UCI — Unión de Créditos Inmobiliarios | ABANCA Portugal, S.A. | Bankinter, S.A. | Banco BIC Português, S.A.
- Brevo (Sendinblue): plataforma de email marketing e CRM, utilizada para gestão de leads e envio de comunicações. Política de privacidade disponível em brevo.com.
- Google LLC: Google Analytics 4, para análise de tráfego (com anonimização de IP ativa). Política disponível em policies.google.com/privacy.
- Autoridades públicas e entidades regulatórias quando exigido por lei.
As instituições bancárias atuam como responsáveis autónomas pelo tratamento de dados para efeitos de análise e decisão de crédito. Consulta as respetivas políticas de privacidade para informações detalhadas.
6. Prazos de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:
- Enquanto existir relação contratual ou pré-contratual ativa.
- Pelo prazo de 10 anos para dados relacionados com prevenção de branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017).
- Pelo prazo de 5 anos para dados de contratos de crédito, após o seu término.
- Até à revogação do consentimento, para dados tratados com base neste fundamento.
Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Os Teus Direitos
Nos termos do RGPD, tens o direito a:
- Acesso — conhecer os dados que temos sobre ti.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Eliminação ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos teus dados, salvo obrigação legal de conservação.
- Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição — opor-te ao tratamento para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
- Reclamação — junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
Para exerceres os teus direitos, contacta-nos através de:
8. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e análise de tráfego. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulta a nossa Política de Cookies.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos e procedimentos de resposta a incidentes.
A nossa atividade enquanto intermediário de crédito está coberta por seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a Hiscox S.A., Apólice Nº 2534623.
10. Contacto e Reclamações
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou para exerceres os teus direitos:
Sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), podes também apresentar reclamações relativas à atividade de intermediação de crédito junto do Banco de Portugal ou das entidades de resolução extrajudicial de litígios: CNIACC e CAUAL.
A J.M.A. Dias Mediação Imobiliária, Lda atua como Intermediário de Crédito Vinculado registado no Banco de Portugal com o Nº 0007208, exercendo a sua atividade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho. A atividade está sujeita à supervisão do Banco de Portugal. Mantém contratos de vinculação com as seguintes instituições: Banco Santander Totta, S.A. | Caixa Geral de Depósitos, S.A. | Novo Banco, S.A. | Banco BPI, S.A. | Banco CTT, S.A. | UCI | ABANCA Portugal, S.A. | Bankinter, S.A. | Banco BIC Português, S.A.